Em cenário de crise global, nunca como agora foi tão necessário desenvolver acções de carácter estratégico em sintonia com os sinais dados pela administração central e que devem desde que devidamente sustentados ser seguidos pela administração local, sob pena de se criar um país com duas vias mas sem rumo certo, e tal significa um enorme custo que sendo insuportável hoje, sê-lo-á cada vez mais no futuro.
Em 2006 foi criada uma estrutura de apoio ao aconselhamento do consumidor na gestão do orçamento familiar e no recurso ao crédito. A este propósito, diga-se que o GOEC (Gabinete de Orientação ao Endividamento) é criado para combater o fenómeno do endividamento excessivo e numa altura em que se estimava que a dívida das famílias em Portugal poderia representar 70% a 80% do PIB.
Desde 2006, todas as comunicações e informações de crédito ao consumo passaram a ter de indicar de forma legível a taxa anual efectiva global (TAEG).
Foram instituídas novas regras quanto a prazos e disponibilidade de fundos e data-valor das transferências e movimentos a crédito efectuados através de numerário, cheques e outros valores.
Em Janeiro de 2007, entrou em vigor o arredondamento à milésima das Taxas de Juro no crédito à habitação. Em Junho do mesmo ano, a medida é alargada a todos os contratos de crédito e financiamento.
Ainda esta semana foi anunciado que vai ser disciplinado o Regime das Taxas Máximas para os diferentes tipos de contratos de crédito ao consumo sob pena de serem considerados usurários.
Foi também criada uma plataforma informática gerida pela Direcção-Geral do Consumidor na qual as entidades reguladoras e de controlo de mercado devem proceder ao registo e tratamento das reclamações dos consumidores e utentes constantes do Livro de Reclamações.
Grande parte destas medidas foram iniciadas ainda antes desta imensa crise mundial eclodir, e portanto num cenário de antecipação de um conjunto de métodos e de práticas que agridem o cidadão menos informado e em grande parte mesmo dos mais informados.
E Coimbra ? ... Estamos prontos ?
Coimbra, como não pode deixar de ser, reflecte igualmente as preocupações do país. Várias vezes me tenho confrontado com situações de pobreza envergonhada, que não dignificam as pessoas mas que também retiram credibilidade e reputação às instituições públicas com responsabilidade na nossa administração local.
Não é mais possível tapar os olhos. O empobrecimento existe, e o problema do endividamento também existe em Coimbra.
Mas o que fazer ? Agir, agir, agir . Não conheço outro remédio.
Neste sentido e porque as questões começam nas pessoas, mas também as empresas estão a atravessar fortes momentos de contracção elaborei e apresentei em sede própria, um conjunto de 12 medidas que na minha opinião deveriam ser tomadas a sério, precisamente porque o problema é sério.
Doze medidas , das quais 6 dirigidas às pessoas e 6 dirigidas às empresas e que passo a transcrever :
Medidas de apoio as famílias :
1-Apoiar as famílias a emprego e ajuda no pagamento de despesas escolares com os filhos, as quais a requerimento na junta de freguesia de origem estas atestem que não podem pagar e que o conjuge perdeu o emprego;
2-Apoiar as famílias em situação financeira difícil através de apoio com produtos alimentares e outros bens, isenção de redução de taxas e tarifas de água, esgotos e resíduos urbano;
3-Apoiar as famílias na comparticipação de parte do custo do passe mensal dos transportes urbanos, isentar ou reduzir despesas com os filhos que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar (refeições, transportes, prolongamento de horário e material escolar);
4-Isentar as famílias em situação difícil em que um dos conjuges perdeu emprego em qualquer taxa camarária e taxas de licenciamento municipais;
5-Apoiar as IPSS e outras entidades relevantes de apoio social que apoiem este tipo de famílias carenciadas através da redução da factura de água, esgotos e resíduos e comparticipação financeira para investimento e actividades lúdicas;
6-Promover nas freguesias e no centro histórico arrendamento social para pessoas carenciadas promovendo o seu realojamento e apoiar a recuperação de habitações degradadas de famílias que perderam o emprego.
Considerando que o apoio directo às famílias e fundamental mas que não resolve problemas estruturantes económicos que afectam principalmente o tecido empresarial referem-se as
Medidas de apoio a empresas :
1-O apoio ao tecido empresarial passa por reactivar a via verde de investimento e a isenção e redução de taxas para empresas que promovam investimento, simplificando os procedimentos municipais;
2-Congelamento do aumento bem como redução das tarifas fixadas para os operadores das feiras dos 23 e do levante bem como congelamento e redução das tarifas dos operadores do mercado municipal em 10 por cento;
3-Isençao das taxas municipais (urbanísticas e de licenciamento) para iniciativas de jovens empresários e iniciativas locais de emprego (iles 2009);
4-Pagamento aos fornecedores locais de serviços e produtos no prazo de 30 dias
5-Privilegiar, nos termos da lei, as empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao município e empresas municipais;
6-Criaçao de uma linha de micro crédito para famílias e pequenas empresas e programa de estágios de jovens na autarquia e empresas municipais.
Agir por antecipação, é uma oportunidade avisada que a todos compete, mas Coimbra e a sociedade civil são merecedores de todos os esforços, devidamente justificados, estamos de acordo. E eu tive oportunidade de apresentar igualmente a sustentabilidade financeira das medidas anteriormente propostas.
Termino, reafirmando que em cenário de crise global devastadora é necessário fazer funcionar o conceito de convergência estratégica entre os sinais que são enviados pela administração central e sua projecção na administração local.
Para além de estratégica, tal convergência diria mais é sobretudo ética na medida em que o nosso país e a nossa Coimbra não podem caminhar para o abismo .
Produzir sentido e modelizar comportamentos em tempos difíceis, é um dever de concordância entre os níveis central e local sob pena de se virem a deixar aparecer as condições básicas de eclosão social, que para além de se projectarem como um retrocesso civilizacional são acima de tudo momentos de agonia para a sociedade e os seus elementos constituintes : as instituições , as empresas ,as pessoas e respectivas famílias.
Em 2006 foi criada uma estrutura de apoio ao aconselhamento do consumidor na gestão do orçamento familiar e no recurso ao crédito. A este propósito, diga-se que o GOEC (Gabinete de Orientação ao Endividamento) é criado para combater o fenómeno do endividamento excessivo e numa altura em que se estimava que a dívida das famílias em Portugal poderia representar 70% a 80% do PIB.
Desde 2006, todas as comunicações e informações de crédito ao consumo passaram a ter de indicar de forma legível a taxa anual efectiva global (TAEG).
Foram instituídas novas regras quanto a prazos e disponibilidade de fundos e data-valor das transferências e movimentos a crédito efectuados através de numerário, cheques e outros valores.
Em Janeiro de 2007, entrou em vigor o arredondamento à milésima das Taxas de Juro no crédito à habitação. Em Junho do mesmo ano, a medida é alargada a todos os contratos de crédito e financiamento.
Ainda esta semana foi anunciado que vai ser disciplinado o Regime das Taxas Máximas para os diferentes tipos de contratos de crédito ao consumo sob pena de serem considerados usurários.
Foi também criada uma plataforma informática gerida pela Direcção-Geral do Consumidor na qual as entidades reguladoras e de controlo de mercado devem proceder ao registo e tratamento das reclamações dos consumidores e utentes constantes do Livro de Reclamações.
Grande parte destas medidas foram iniciadas ainda antes desta imensa crise mundial eclodir, e portanto num cenário de antecipação de um conjunto de métodos e de práticas que agridem o cidadão menos informado e em grande parte mesmo dos mais informados.
E Coimbra ? ... Estamos prontos ?
Coimbra, como não pode deixar de ser, reflecte igualmente as preocupações do país. Várias vezes me tenho confrontado com situações de pobreza envergonhada, que não dignificam as pessoas mas que também retiram credibilidade e reputação às instituições públicas com responsabilidade na nossa administração local.
Não é mais possível tapar os olhos. O empobrecimento existe, e o problema do endividamento também existe em Coimbra.
Mas o que fazer ? Agir, agir, agir . Não conheço outro remédio.
Neste sentido e porque as questões começam nas pessoas, mas também as empresas estão a atravessar fortes momentos de contracção elaborei e apresentei em sede própria, um conjunto de 12 medidas que na minha opinião deveriam ser tomadas a sério, precisamente porque o problema é sério.
Doze medidas , das quais 6 dirigidas às pessoas e 6 dirigidas às empresas e que passo a transcrever :
Medidas de apoio as famílias :
1-Apoiar as famílias a emprego e ajuda no pagamento de despesas escolares com os filhos, as quais a requerimento na junta de freguesia de origem estas atestem que não podem pagar e que o conjuge perdeu o emprego;
2-Apoiar as famílias em situação financeira difícil através de apoio com produtos alimentares e outros bens, isenção de redução de taxas e tarifas de água, esgotos e resíduos urbano;
3-Apoiar as famílias na comparticipação de parte do custo do passe mensal dos transportes urbanos, isentar ou reduzir despesas com os filhos que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar (refeições, transportes, prolongamento de horário e material escolar);
4-Isentar as famílias em situação difícil em que um dos conjuges perdeu emprego em qualquer taxa camarária e taxas de licenciamento municipais;
5-Apoiar as IPSS e outras entidades relevantes de apoio social que apoiem este tipo de famílias carenciadas através da redução da factura de água, esgotos e resíduos e comparticipação financeira para investimento e actividades lúdicas;
6-Promover nas freguesias e no centro histórico arrendamento social para pessoas carenciadas promovendo o seu realojamento e apoiar a recuperação de habitações degradadas de famílias que perderam o emprego.
Considerando que o apoio directo às famílias e fundamental mas que não resolve problemas estruturantes económicos que afectam principalmente o tecido empresarial referem-se as
Medidas de apoio a empresas :
1-O apoio ao tecido empresarial passa por reactivar a via verde de investimento e a isenção e redução de taxas para empresas que promovam investimento, simplificando os procedimentos municipais;
2-Congelamento do aumento bem como redução das tarifas fixadas para os operadores das feiras dos 23 e do levante bem como congelamento e redução das tarifas dos operadores do mercado municipal em 10 por cento;
3-Isençao das taxas municipais (urbanísticas e de licenciamento) para iniciativas de jovens empresários e iniciativas locais de emprego (iles 2009);
4-Pagamento aos fornecedores locais de serviços e produtos no prazo de 30 dias
5-Privilegiar, nos termos da lei, as empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao município e empresas municipais;
6-Criaçao de uma linha de micro crédito para famílias e pequenas empresas e programa de estágios de jovens na autarquia e empresas municipais.
Agir por antecipação, é uma oportunidade avisada que a todos compete, mas Coimbra e a sociedade civil são merecedores de todos os esforços, devidamente justificados, estamos de acordo. E eu tive oportunidade de apresentar igualmente a sustentabilidade financeira das medidas anteriormente propostas.
Termino, reafirmando que em cenário de crise global devastadora é necessário fazer funcionar o conceito de convergência estratégica entre os sinais que são enviados pela administração central e sua projecção na administração local.
Para além de estratégica, tal convergência diria mais é sobretudo ética na medida em que o nosso país e a nossa Coimbra não podem caminhar para o abismo .
Produzir sentido e modelizar comportamentos em tempos difíceis, é um dever de concordância entre os níveis central e local sob pena de se virem a deixar aparecer as condições básicas de eclosão social, que para além de se projectarem como um retrocesso civilizacional são acima de tudo momentos de agonia para a sociedade e os seus elementos constituintes : as instituições , as empresas ,as pessoas e respectivas famílias.
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